Procuradoria de Cabedelo realiza mutirão para julgar processos e arrecada R$ 800 mil em multas por desrespeito ao consumidor 

Como parte de uma política de valorização e respeito ao cidadão cabedelense, a Procuraria Geral do Município de Cabedelo realizou um mutirão para julgamentos dos recursos administrativos do Procon Municipal, resultando na aplicação de mais de R$ 800 mil em multas por desrespeito ao consumidor.

O mutirão foi realizado por determinação do novo Procurador Geral do Município, Antonio do Vale, com o objetivo de julgar os processos que estavam acumulados no órgão, todos oriundos do Procon Municipal.

“Julgamos quase 60 recursos em 30 dias e aplicamos R$ 806.332,00 em multas, pelas mais diversas violações ao Código de Defesa do Consumidor. Nossa intenção ao assumir a Procuradoria do Município é de não deixar processos acumulados e julgar os recursos com a maior brevidade possível, para que as infrações cometidas não fiquem sem a sanção justa imposta na legislação”, destacou o Procurador Geral.

Após a publicação dessas decisões, as empresas condenadas deverão recolher suas multas ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), instituído pela Lei Municipal nº 1025/2001. Dessa forma, o valor arrecadado com as multas poderá ser destinado à reestruturação do Procon Municipal, à realização de atividades de conscientização e fiscalização dos serviços prestados por empresas privadas e públicas, sempre em benefício do consumidor cabedelense.

“Ações como essa visam estabelecer uma nova dinâmica na Administração Pública Municipal, através de medidas que garantam o respeito aos princípios da eficiência e da legalidade inerentes ao Poder Público”, afirmou Antônio do Vale.

Fonte: Secom Cabedelo.

SUPERMERCADO TODO DIA RECEBE A VISITA DO PROCON DE CABEDELO

Após o Procon Municipal de Cabedelo receber denúncias de que o Supermercado Todo Dia estaria cobrando preços diferenciados do anunciado, o diretor e a coordenadora do órgão, Francinaldo de Oliveira e Geraldo Ulisses Barbosa, estiveram na loja com o intuito de comprovar a irregularidade.

Ao chegar no Supermercado Todo Dia, os dirigentes do Procon constataram que a denúncia de preço diferenciado não era real. No entanto, constaram que o anúncio da promoção do detergente em pó “ALA” confundia o consumidor pela má informação prestada, o que levava o consumidor a acreditar na prática da cobrança de preço diferenciado.

Para o gerente da loja, o anúncio do detergente em pó “ALA” estava claro. Argumentou que a etiqueta afirmava que o preço do produto no pacote de 1 Kg era de R$ 2,78 e que nesta mesma embalagem, 500g sairia por R$ 1,39. Veja o anúncio na foto abaixo:

Segundo os dirigentes do Procon, o anúncio foi mau elaborado, o que levou o consumidor a pensar que o pacote de 500g custaria o valor de R$ 1,39, quando na verdade, o sistema do supermercado acusava o valor de R$ 1,86 para o pacote de 500g. Veja foto abaixo:

Com a constatação do problema, foi determinada pelo Procon, a retirada do anúncio que gerava dúvidas ao consumidor e a sua substituição por um anúncio com informação adequada e clara.

Fonte: Procon Municipal de Cabedelo.

PBTUR DENUNCIA AO PROCON DE CABEDELO COBRANÇAS ABUSIVAS E ILEGAIS NA PRAIA DE JACARÉ.

Em reunião realizada hoje (06/02) a presidenta da PBTUR, Ruth Avelino, solicitou providências ao Procon para intensificar a fiscalização na Praia de Jacaré. Segundo ela, os donos de bares e restaurantes estariam elevando os preços dos serviços exageradamente. Disse ainda que alguns comerciantes cobram por serviços não prestados aos consumidores.

Após ouvir os relatos da Presidenta, o Procon Municipal de Cabedelo, se comprometeu a investigar as denúncias e punir com multas, aqueles comerciante que estão fazendo cobranças abusivas e ilegais.

Fonte: Procon Municipal de Cabedelo.