QUEM COMPRAR PRODUTO FORA DO PRAZO DE VALIDADE DEVE RECEBER DOIS PRODUTOS DA MESMA ESPÉCIE E QUALIDADE.

Não é muito difícil encontrar em mercados, supermercados, padarias, farmácias, lanchonetes e similares, produtos fora do praza de validade. Essa é uma prática que vem ocorrendo, mesmo com as fiscalizações realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias e os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor.

Para tentar desestimular essa prática, entrou em vigor em 09/06/2012 a Lei Estadual (PB) nº 9.795, que obriga os estabelecimentos comerciais a entregar gratuitamente dois produtos da mesma espécie e qualidade aos clientes que encontrar produtos fora do prazo de validade.

Dispõe ainda a referida Lei que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora do prazo de validade, deverá ser feita de forma imediata.

Caso o estabelecimento comercial se negue a entregar os dois produtos gratuitamente, o consumidor deverá procurar o PROCON com o cupom fiscal e registrar sua reclamação.

Por Francinaldo de Oliveira

PROCON REALIZA FISCALIZAÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CONSTATA VÁRIAS IRREGULARIDADES.

O Procon Municipal de Cabedelo realizou ontem (01), fiscalização em todas as agências bancárias da cidade. Durante a diligência foram lavrados vários autos de constatação por diversas irregularidades.

A primeira agência fiscalizada foi a Caixa Econômica Federal. Lá os agentes constataram que as informações sobre os valores das tarifas não estavam claras e precisas. Também foi constatado que não existiam banheiros para os clientes. Após conversa com a gerente da instituição, foi lavrado auto de constatação e dado um prazo de 10 dias para adequação, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.

Na agência do Banco do Brasil, com a chegada da equipe de fiscalização, vários usuários que estavam no fila do caixa se dirigiram aos agentes e reclamaram da demora no atendimento do caixa. Muitos afirmaram que só existiam dois caixas atendendo, e que já estavam esperando a mais de 50 minutos na fila. Com os relatos dos consumidores, os fiscais lavraram o auto de constatação e orientaram os usuários insatisfeitos a se dirigirem ao PROCON, no intuito de formalizar as reclamações.

Já na agência do Banco Itaú em Intermares foi constatado falta de informações sobre os valores das tarifas bancárias, ausência de máquina na recepção para a emissão de senhas e falta de acessibilidade na calçada para portadores de deficiência física. Da mesma forma, os fiscais determinaram um prazo para a empresa solucionar todos os problemas.

Após sair do Banco Itaú, os fiscais encerraram os trabalhos na agência do Banco Bradesco, onde não foi encontrada nenhuma irregularidade.

Segundo os agentes do PROCON a atuação do órgão é importantíssima, pois algumas instituições bancárias não estão respeitando a Lei da fila e também não estão oferecendo informações claras e precisas aos consumidores sobre os diversos serviços oferecidos.

Fonte: Procon de Cabedelo.

PROCON MUNICIPAL DE CABEDELO COMEMORARÁ O DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

Em comemoração ao dia Mundial do Consumidor (15/03) a Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio do Procon Municipal, realizará no dia 21/03/2014, às 19h, no Teatro Santa Catarina, o 1º Encontro Municipal dos Direitos do Consumidor, com a participação de várias autoridades.

O objetivo do evento, segundo os organizadores, é promover maior aproximação entre a comunidade e o sistema de defesa do consumidor. E ainda, levar conhecimento aos consumidores a respeito dos direitos e deveres na relação de consumo.

Para ministrar a palestra, o Procon Municipal convidou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Dr. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, que falará dentre outros temos, sobre as práticas abusivas na relação de consumo.

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores. Pela primeira vez o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983.

FONTE: Procon Municipal de Cabedelo.